Política de privacidade
Última atualização: 3 de outubro de 2026
Esta política explica como tratamos os dados pessoais de quem visita o site, nos envia um pedido ou usa o portal do condómino e a aplicação, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), artigos 13.º e 14.º.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados recolhidos no site é a Habiteight.
Para qualquer questão sobre privacidade ou para exercer os seus direitos, escreva para privacidade@habiteight.pt.
No portal do condómino e na aplicação, o responsável é o condomínio a que pertence a sua fração. A Habiteight trata esses dados como subcontratante, por conta do condomínio.
2. Que dados tratamos, para quê e durante quanto tempo
Quando os dados não são recolhidos diretamente junto de si (por exemplo, quando o condomínio nos indica os contactos dos condóminos), a origem é o próprio condomínio.
Pedidos de contacto e de proposta
- Dados
- Nome, email, telefone (opcional), qualidade em que faz o pedido, mensagem e, nos pedidos de proposta, dados do condomínio (morada ou código postal, número e tipo de frações, existência de elevador, quem administra e quanto paga hoje).
- Finalidade
- Responder ao seu pedido, preparar e apresentar uma proposta de administração.
- Fundamento
- Diligências pré-contratuais a seu pedido (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e o nosso interesse legítimo em responder aos pedidos que recebemos (alínea f)).
- Conservação
- Até 12 meses após o pedido, se não for celebrado contrato. Se for, os dados passam a reger-se pelo prazo do contrato.
Candidaturas ao programa de franchising
- Dados
- Nome, email e zona geográfica de interesse.
- Finalidade
- Avaliar o seu interesse e contactá-lo sobre o programa de franchising.
- Fundamento
- Diligências pré-contratuais a seu pedido (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea b)) e interesse legítimo (alínea f)).
- Conservação
- 12 meses após a candidatura.
Portal do condómino e aplicação
- Dados
- Dados de identificação e contacto, fração, quotas e pagamentos, ocorrências reportadas, documentos do condomínio e dados de autenticação da conta.
- Finalidade
- Prestar o serviço de administração contratado pelo condomínio e dar acesso à informação do condomínio.
- Fundamento
- Neste tratamento, o responsável é cada condomínio e a Habiteight atua como subcontratante, por conta e segundo as instruções do condomínio (RGPD, art. 28.º). O fundamento é definido pelo condomínio, normalmente a execução do contrato e o cumprimento de obrigações legais (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e c)).
- Conservação
- Durante o contrato de administração e, depois, pelos prazos legais aplicáveis.
Os pedidos relativos a estes dados podem ser dirigidos ao condomínio ou a nós: encaminhamo-los e ajudamos o condomínio a responder.
Cobrança de quotas em atraso
- Dados
- Identificação do condómino, fração, valores em dívida, histórico de pagamentos e contactos (email e telefone).
- Finalidade
- Lembrar e cobrar quotas em dívida, por conta do condomínio, por email, SMS ou outros meios.
- Fundamento
- Atuamos por conta do condomínio. O tratamento assenta na obrigação legal da administração de cobrar as receitas do condomínio (Código Civil, art. 1436.º; RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea c)) e no interesse legítimo do condomínio em receber o que lhe é devido (alínea f)).
- Conservação
- Enquanto a dívida não estiver regularizada e, depois, pelos prazos legais aplicáveis.
Assistente de IA do site
- Dados
- O texto das mensagens que escreve no assistente.
- Finalidade
- Responder a perguntas gerais sobre os nossos serviços e sobre a gestão de condomínios.
- Fundamento
- Interesse legítimo em responder às perguntas que nos coloca (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Conservação
- As conversas não são guardadas para além da sessão, a menos que deem origem a um pedido de contacto ou de proposta (aplica-se então o primeiro ponto). Se isto mudar, as conversas passam a ser guardadas no máximo 90 dias e esta política será atualizada antes disso.
Não escreva no assistente dados sensíveis, como dados de saúde ou números de documentos.
Comunicações de marketing
- Dados
- Nome e email.
- Finalidade
- Enviar novidades e comunicações comerciais da Habiteight.
- Fundamento
- Só com o seu consentimento (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea a)), que pode retirar a qualquer momento, sem afetar o tratamento feito até aí.
- Conservação
- Até retirar o consentimento.
Pode retirar o consentimento pelo link incluído em cada comunicação ou escrevendo-nos para o email de privacidade.
Estatísticas de visitas do site
- Dados
- Página vista, site de origem, país e região, tipo de dispositivo, sistema operativo e browser, de forma anónima e agregada.
- Finalidade
- Saber quantas pessoas visitam o site e que páginas são mais úteis, para o melhorar.
- Fundamento
- Interesse legítimo em conhecer a utilização do site (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Conservação
- Não usa cookies. O código temporário que permite contar visitantes é apagado ao fim de 24 horas; ficam apenas totais.
Segurança do site
- Dados
- Endereço IP e dados técnicos do pedido.
- Finalidade
- Proteger os formulários contra abusos e envios automáticos.
- Fundamento
- Interesse legítimo em manter o site seguro (RGPD, art. 6.º, n.º 1, alínea f)).
- Conservação
- O endereço IP é usado apenas em memória, por poucos minutos, e não é guardado na nossa base de dados.
Os campos marcados como obrigatórios nos formulários são necessários para responder ao pedido. Sem eles, não conseguimos dar-lhe seguimento.
4. Com quem partilhamos dados
Recorremos aos seguintes prestadores de serviços, que tratam dados apenas por nossa conta e segundo as nossas instruções:
| Prestador | Serviço |
|---|---|
| Supabase | Base de dados e autenticação |
| Vercel | Alojamento do site e da plataforma, e estatísticas de visitas sem cookies |
| Resend | Envio de emails |
| Twilio | Envio de SMS |
| IfThenPay | Pagamentos por MB Way e Multibanco |
| Anthropic | Modelo de IA do assistente do site e da extração de dados de documentos |
Podemos ainda comunicar dados a autoridades públicas, tribunais ou outras entidades quando a lei o exija. Não vendemos dados pessoais.
5. Transferências para fora da União Europeia
Alguns destes prestadores estão sediados nos Estados Unidos ou podem tratar dados a partir de lá. Nesses casos, a transferência assenta no Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework), quando o prestador está certificado, e/ou em cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Pode pedir-nos informação sobre estas garantias pelo email de privacidade.
6. Os seus direitos e como exercê-los
Nos termos do RGPD, tem direito a:
- aceder aos seus dados pessoais;
- pedir a retificação de dados inexatos ou incompletos;
- pedir o apagamento dos dados;
- pedir a limitação do tratamento;
- receber os dados que nos forneceu num formato estruturado e de uso corrente (portabilidade);
- opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo e, a qualquer momento, ao tratamento para marketing;
- retirar o consentimento, sem afetar o tratamento feito até aí.
Para exercer qualquer destes direitos, escreva para privacidade@habiteight.pt. O pedido é gratuito. Respondemos no prazo de um mês, que pode ser prorrogado por mais dois meses em pedidos complexos ou numerosos, caso em que o informamos. Podemos pedir-lhe informação adicional para confirmar a sua identidade.
7. Reclamação à CNPD
Se considerar que os seus dados não estão a ser tratados de acordo com a lei, pode apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.
8. Decisões automatizadas
Não tomamos decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produzam efeitos jurídicos sobre si ou que o afetem de forma significativa. O assistente de IA do site dá apenas informação geral e não decide nada sobre si.
9. Como protegemos os dados
Entre as medidas técnicas e organizativas que aplicamos estão:
- comunicações cifradas (HTTPS) entre o seu dispositivo e a plataforma;
- acesso por perfis, com regras na base de dados que limitam cada utilizador aos dados que lhe dizem respeito;
- autenticação obrigatória nas áreas reservadas;
- acesso interno restrito às pessoas que precisam dos dados para o seu trabalho;
- registos técnicos (logs) com os dados pessoais mascarados;
- prestadores escolhidos pelas garantias de segurança que oferecem.
10. Alterações a esta política
Podemos atualizar esta política, por exemplo quando mudarmos a forma como tratamos dados ou quando a lei mudar. A data da última atualização está sempre no topo da página.