Termos de utilização

O site, o portal e a aplicação são explorados pela Habiteight.

Contacto: geral@habiteight.pt.

O site apresenta os serviços de administração de condomínios da Habiteight e permite enviar pedidos de contacto e de proposta. O portal do condómino e a aplicação dão acesso à informação do condomínio a quem tem conta.

Os contratos de administração de condomínio não são celebrados no site. São negociados e assinados à parte com cada condomínio. Em caso de conflito entre estes termos e um contrato de administração, prevalece o contrato.

• As contas do portal e da aplicação são criadas para condóminos, administradores e fornecedores dos condomínios que gerimos.
• As credenciais de acesso são pessoais. Deve mantê-las confidenciais e não as partilhar.
• É responsável pela atividade feita com a sua conta, salvo se nos avisar de uma utilização indevida.
• Se suspeitar que alguém usou a sua conta sem autorização, altere a palavra-passe e avise-nos para geral@habiteight.pt.
• Podemos suspender uma conta em caso de utilização contrária a estes termos ou à lei, ou para proteger a segurança da plataforma.

Ao usar o site, o portal ou a aplicação, compromete-se a não:

• usar os serviços para fins ilegais ou contrários aos bons costumes;
• tentar aceder a dados de outros condóminos, condomínios ou utilizadores;
• introduzir vírus, código malicioso ou qualquer coisa que afete o funcionamento dos serviços;
• fazer pedidos automáticos em massa ou extrair conteúdos de forma sistemática;
• enviar informação falsa ou em nome de outra pessoa;
• publicar conteúdos ofensivos, difamatórios ou que violem direitos de terceiros.

A marca Habiteight, o logótipo, os textos, o design e o software do site, do portal e da aplicação pertencem à Habiteight ou aos respetivos licenciantes. Pode consultá-los para uso pessoal, mas não os pode copiar, alterar ou distribuir sem autorização escrita.

Os documentos de cada condomínio (atas, orçamentos, contratos e outros) pertencem ao condomínio e são disponibilizados no portal apenas a quem tem direito a consultá-los.

A informação publicada no site é geral e serve apenas para orientação. Não constitui aconselhamento jurídico e não substitui a consulta de um advogado ou de outro profissional qualificado sobre o seu caso concreto.

Procuramos manter a informação correta e atualizada, mas a lei e as práticas mudam. Podemos alterar ou retirar conteúdos a qualquer momento.

O assistente do site é um sistema de inteligência artificial, não uma pessoa. Dá apenas informação geral sobre os nossos serviços e sobre a gestão de condomínios.

• As respostas podem conter erros ou estar incompletas. Confirme connosco qualquer informação importante.
• O assistente não dá aconselhamento jurídico, não faz propostas vinculativas e não altera nenhum contrato.
• Não escreva no assistente dados sensíveis, como dados de saúde, palavras-passe ou números de documentos.

Saiba como tratamos as conversas na política de privacidade.

Procuramos manter o site, o portal e a aplicação disponíveis e seguros, mas podem ocorrer interrupções, por exemplo para manutenção ou por falhas de terceiros.

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos resultantes de interrupções do serviço, da utilização da informação geral do site ou das respostas do assistente de IA, nem por conteúdos de sites de terceiros. Esta limitação não se aplica a danos causados com dolo ou culpa grave, nem afasta os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

O site pode ter links para sites de terceiros, como entidades públicas ou prestadores de pagamento. Não controlamos esses sites e não somos responsáveis pelo seu conteúdo nem pelas suas práticas de privacidade.

Pode apresentar reclamação no Livro de Reclamações eletrónico ou escrever-nos para geral@habiteight.pt.

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt), nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Os litígios são resolvidos pelos tribunais portugueses competentes nos termos da lei, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor que lhe sejam mais favoráveis e do recurso à resolução alternativa de litígios.

Podemos alterar estes termos, por exemplo quando mudarmos os serviços ou quando a lei mudar. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.